Homologação

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL

  • 1 Termo de rescisão contratual (TRCT) em 05 (cinco) vias, mais 05 vias do termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho com assinatura da empresa;
  • 2 Carta de Preposição para funcionário preposto (Somente na 1° vez);
  • 3 Ficha/Registro do empregado com as anotações atualizadas;
  • 4 Carteira de Trabalho do empregado devidamente anotada;
  • 5 Comprovante do Seguro Desemprego;
  • 6 Extrato atualizado do FGTS guias de recolhimento para o FGTS e relações de empregados dos (06 últimos meses); ou extrato para fins rescisórios;
  • 7 Comprovante da multa de (40%) do FGTS depositado, em 03 vias;
  • 8 Comprovante de concessão de aviso prévio;
  • 9 Exame médico demissional (c/ cópia);
  • 10 Laudo técnico Profissiográfico (PPP) (decreto Lei n° 3048 de 06/05/199) em 03 vias;
  • 11 Discriminação da média dos adicionais salariais e sua projeção nas verbas (No verso do TRCT);
  • 12 O pagamento deverá ser efetuado através de depósito na conta do funcionário (trazer comprovante), no ato por meio de cheque Visado/Administrativo ou em dinheiro desde que esteja no prazo para pagamento.

Obs: Caso o depósito seja efetuado em cheque o mesmo deverá ser compensado antes do prazo do pagamento da rescisão, conforme prazos legais.

MARCAR HOMOLOGAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA. NÚMERO MÁXIMO DE 04 (QUATRO) HOMOLOGAÇÕES POR EMPRESA E POR DIA.

HORÁRIOS
Segunda, Quarta e Sexta dás 09:00s às 11:30min

TOLERÂNCIA MÁXIMA DE 10 MINUTOS DE ATRASO

A NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA ACARRETARÁ NA RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO.

OBS: O Ministério do trabalho não mais fará homologação da nossa categoria, por determinação do Delegado Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

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